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NOTA II DA SBMA

COMUNICADO TÉCNICO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA AEROESPACIAL A RESPEITO DAS MATRIZES BIOLÓGICAS UTILIZADAS EM TESTAGENS TOXICOLÓGICAS.

 

Atualmente, o Brasil segue o padrão internacional regulado pela ICAO (Organização Internacional de Aviação Civil) e as Companhias Aéreas de transporte de passageiros cumprem o RBAC 120 (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 120) da ANAC, que determina realização de exames toxicológicos nos funcionários que exercem atividades de risco à Segurança Operacional, incluindo, portanto, Pilotos, Comissários de Voo e Mecânicos de aeronaves, dentre outros.

A principal motivação é evidente e baseada em Segurança de Voo, considerando que a atividade aérea deve ser executada por equipes treinadas, qualificadas e com condições clínicas de saúde preservadas, em especial relativas à capacidade de julgamento e tomada de decisões. As substâncias psicoativas interferem diretamente nestas competências, atuando no sistema nervoso central como estimulantes, depressoras ou causando alucinações, por exemplo. As consequências cognitivas dessas substâncias perduram muito além do momento do uso de drogas, inclusive com outros sintomas físicos e

comportamentais quando na falta delas, chamado de síndrome de abstinência.

 

Os outros grandes motivos para a realização das testagens são a possibilidade de tratamento de indivíduos que fazem uso indevido de substâncias psicoativas e sua reinserção no trabalho, além do benefício social da inibição do consumo de drogas psicoativas, um dos fatores relacionados à violência urbana.

 

Por isso, há no mundo todo um rigoroso controle dessa possibilidade, com muito sucesso, inclusive no Brasil que já é uma referência nesse tema na América do Sul há alguns anos.

As testagens são feitas em vários momentos, como ao entrar na empresa, em amostras aleatórias, após incidentes ou acidentes, por suspeita justificada ou para acompanhamento de quem já teve exame anterior positivo. O material biológico usado habitualmente é o cabelo/pelo (queratina), que detecta se houve ingesta de uma substância até 6 meses antes da coleta, a urina, que detecta períodos mais recentes, de 1 a 7 dias e o ar expirado, principalmente para álcool. Há as possibilidades de exames de saliva ou sangue.

 

Os produtos testados são os metabólitos de canabinóides (maconha), cocaína, opióides, anfetaminas e álcool.

As empresas aéreas têm políticas sobre suas práticas médicas neste tema, apresentados regularmente à ANAC e suportados pelas suas equipes de Medicina Aeroespacial.

 

Essas políticas têm fundamentação técnica no racional de que as substâncias psicoativas interferem no comportamento humano no período da intoxicação aguda e também residualmente por períodos mais prolongados.

 

A Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial (SBMA) tem estudado este tema há duas décadas através de Congressos com a comunidade cientifica Nacional e internacional. Tais discussões científicas evidenciaram que os programas de controle do uso e abuso de substâncias psicoativas trouxeram a possibilidade de tratamento de pessoas doentes e ampliaram o rol de ferramentas para garantir a segurança de voo dentro dos padrões de excelência da aviação mundial.

Portanto, a SBMA posiciona-se favoravelmente à manutenção da boa prática médica em realizar os exames utilizando matrizes biológicas que a equipe médica de cada empresa aérea decidir, devidamente documentado em política da empresa e alinhado ao RBAC 120.

Entendemos que qualquer restrição à alguma matriz biológica seria um prejuízo ao objetivo de garantir todas variáveis em prevenção e tratamento. Concordamos que a equipe médica de cada empresa deve ter liberdade científica plena para tomada de decisão de qual matriz biológica usar dependendo de cada situação.

 

Reforçamos que a imensa maioria dos Aeronautas e profissionais da Aviação não usam tais substâncias, e que eles mesmos são grandes interessados no controle rigoroso de quem usa, garantindo segurança e promovendo reabilitação e saúde.

A SBMA entende que os exames toxicológicos são uma das principais ferramentas técnicas que podem garantir a perfeita aptidão dos profissionais que transportam milhões de pessoas no Brasil todos os anos.

Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial

SBMA