NOTA I DA SBMA

POSIÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA AEROESPACIAL (SBMA) SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO A BORDO DE AERONAVES COMERCIAIS E CARTILHA DE MEDICINA AEROESPACIAL DO CFM

Em março de 2018 a Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do Conselho Federal de Medicina lançou a Cartilha de Medicina Aeroespacial em Fórum em Brasília, com foco principal em alguns aspectos fisiológicos de adaptação do corpo humano dentro de um avião pressurizado e orientações básica sobre o atendimento médico a bordo, quando há emergências médicas. O conceito principal é de que o avião não tem os recursos materiais habitualmente encontrados em um hospital, nem tampouco conta com a equipe multiprofissional preparada. Sabedora disso, a Câmara Técnica de Medicina Aeroespacial do CFM fez a cartilha para orientar os Médicos para situações excepcionais, onde este, mesmo sem experiência em determinada especialidade, é a pessoa mais bem qualificada para ajudar.

 

O ambiente do avião, com menor concentração de oxigênio, baixa umidade do ar e menor pressão atmosférica exige do organismo humano adaptações, que, excepcionalmente, quando não realizadas, podem desencadear desconfortos ou moléstias, gerando as emergências. A maioria delas são de baixa gravidade, porém há eventos de maior complexidade.

 

Com o objetivo de manter a melhor condição de saúde e segurança dos passageiros e a segurança da operação, as grandes companhias aéreas de todo Mundo recomendam que as pessoas que tem necessidades ou condições especiais de saúde preencham os documentos MEDIF/FREMEC, disponibilizados em seus endereços eletrônicos.

Passageiros que registram suas condições de saúde nestes documentos, através de seus médicos e da equipe de Medicina Aeroespacial das companhias aéreas, tem índices de emergência médica em voo próximos do zero, pois as devidas recomendações são cumpridas. Reforçamos que os pacientes com doenças cardíacas, pulmonares, pós-operatórios recentes, entre outros, informem suas condições de saúde às companhias aéreas através desses documentos padronizados.

 

Em casos onde o passageiro passa mal a bordo, a convenção internacional determina que a equipe de comissário, treinada pelos médicos das empresas aéreas, faça a primeira abordagem. Raramente é necessário um atendimento médico. Quando isso ocorre, a equipe de comissários solicita o auxílio voluntário de algum médico que esteja a bordo, independente de qual País seja o avião ou o médico. Entende-se aí como uma situação extrema onde o auxílio será a melhor solução possível.

 

No Brasil, esse atendimento segue o Parecer do CFM 52/2016, integralmente apoiado pela SBMA, devido seu caráter ético e de suporte à vida, que é a principal missão do médico.

 

Embora seja sempre ético lutar pela valorização, remuneração e dignidade do ato médico, o Fórum do CFM não foi direcionado para este objetivo. As companhias aéreas no Brasil e no Mundo não tem dever legal de recompensar a atuação médica a bordo, e quando o fazem é por mera liberalidade.

 

O entendimento mundial é de que o atendimento nesse caso, é, por definição, o grande exercício da nobre profissão do médico: salvar vidas.

 

A SBMA concorda com esses valores da profissão de médico e estimula a postura sempre nobre, ética e científica dos Médicos. Em vários encontros no passado da SBMA o tema emergência médica a bordo foi abordado, e assim será novamente no Congresso que será realizado no segundo semestre de 2018, que será oportunamente devulgado.

Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial.

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